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ADJC LANÇA MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania declara apoio ao impeachment de Bolsonaro.
Manifesto defende, também, democratização da OAB, por proposta do SINADMG.
Leia a íntegra do Manifesto:
MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA E DA CONSTITUIÇÃO
A democracia brasileira corre grave risco. Bolsonaro, seu governo e seguidores agridem o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, a imprensa, os negros, as mulheres, a comunidade LGBTQI+, o meio ambiente, os Povos Indígenas e as universidades públicas, com o propósito de eliminar e pensamento crítico. Participa e estimula manifestações antidemocráticas e inconstitucionais. Ameaça impor um golpe e estimula o armamento de milícias fascistas. Adota uma política genocida, responsável por milhares de brasileiros e brasileiras mortos e infectados pelo coronavírus. Adota uma política econômica que aprofunda a recessão econômica e conduz a uma ampliação do desemprego com graves consequências para os trabalhadores.
O crescimento da resistência, com o lançamento de um grande número de manifestos em defesa da Democracia e da Constituição e o surgimento de diversos movimentos como Direitos Já e Brasil pela Democracia, nos quais a ADJC participa, demonstra que que amplas camadas do povo brasileiro se unem contra o governo Bolsonaro e pela Democracia.
Já foram apresentados quase 30 pedidos de impeachment, fartamente fundamentados pelos maiores constitucionalistas do País.
Na defensiva, Bolsonaro partiu para ampliar sua base de sustentação parlamentar, negociando com alguns Partidos Políticos e Parlamentares que se articulam no denominado Centrão, com o nítido propósito de impedir a tramitação dos pedidos de impeachment.
Não obstante, com seu isolamento crescente, a prisão de Fabrício Queiroz, o avanço nas apurações nos inquéritos Policiais, envolvendo um de seus filhos, na prática de ilícitos penais, quando exerceu mandato de Deputado Estadual; sobre as ditas Fake News, instaurado pelo STF; e diante de sua incapacidade de impor o golpe que gostaria, Bolsonaro resolveu mudar de tática, buscando abrandar seu discurso e tenta se reaproximar de lideranças do Congresso e de ministros do STF.
Tal mudança de tática não consegue convencer os democratas. É uma típica manobra diversionista, para tentar conter o crescimento da resistência democrática.
Mas a essência de seu governo permanece inalterado. Tratase de um governo autoritário, de cunho neofascista. Bolsonaro já cometeu inúmeros crimes de responsabilidade, crimes comuns e ilícitos eleitorais pelos quais deve ser responsabilizado
A ADJC apoia o pedido de impeachment, as investigações em curso no STF e o processamento e julgamento das Ações de Investigação Judicial ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA 2 Eleitoral (AIJEs), em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, que deve acarretar a realização de novas eleições, caso alguma delas seja julgada procedente, por avaliar que os ilícitos praticados estão devidamente caracterizados e fundamentados.
O afastamento de Bolsonaro decorre de seus crimes e das ilegalidades praticadas e das que se beneficiou.
Todavia a questão que se coloca para todo e toda democrata é a criação das condições políticas para seu afastamento e a reconquista da democracia. E esse caminho passa por unir milhões de brasileiros e brasileiras em torno desse objetivo.
A formação de uma Ampla Frente política em defesa da Vida, da Democracia e da Constituição é uma exigência, imposta pela gravidade da crise.
Os democratas e as democratas devem ter a capacidade de colocar de lado as diferenças políticas e se unir em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito. O limite dos que devem integrar essa Frente são determinados por seus objetivos. Todo aquele que se coloque contra Bolsonaro e a favor da democracia são bem-vindos.
É evidente que existirão contradições nessa Frente, como em qualquer outra. Isso significa que a unidade em torno da democracia não anula a luta em torno de questões que são caras a cada movimento popular, a cada força política e a cada entidade representativa de setor da sociedade civil e a cada expressão de prática religiosa.
A OAB, representada por seu Presidente Felipe Santa Cruz, tem desempenhado um importante papel na construção dessa frente, a exemplo de outras relevantes e destacadas entidades e lideranças políticas, sociais, religiosas e comunitárias. Pela atitude corajosa que tem adotado encontra forte respaldo entre os advogados e as advogadas e conta com o integral apoio da ADJC.
Todavia, os segmentos bolsonaristas de extrema direita, atacam sistematicamente a OAB e seu Presidente. Sua defesa é uma das tarefas de todos e todas democratas.
Da mesma forma, a ADJC defende ser papel dos advogados e das advogadas, a luta: contra a utilização do sistema judiciário como instrumento de perseguição política; a defesa do STF na apuração: das condutas de Bolsonaro, caracterizadoras de crimes contra administração pública, ao interferir na gestão da Polícia Federal, para favorecer interesses pessoais; fatos relacionados à disseminação e ao financiamento de notícias falsas em massa, para intimidar e ameaçar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De outro lado, a ADJC se manifesta a favor de que o sistema de representação interna da OAB seja revisto, de forma a aprimorar a democratização do seu processo eleitoral.
Todavia, é contra a realização de eleição direta para a escolha dos integrantes da Diretoria do Conselho Federal da OAB, por considerar que tal ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA 3 procedimento tende a favorecer a influência do poder econômico sobre a orientação nacional da entidade representativa da advocacia no Brasil e que tem legitimidade constitucional para atuação destacada no cenário nacional.
A ADJC propõe, para o debate dos advogados e das advogadas, que a Conferência Nacional da OAB seja transformada em Congresso. Que seus Delegados e Delegadas sejam eleitos diretamente nos Estados e no Distrito Federal em chapas. E que a composição dos Conselhos Seccionais e Federal, seja proporcional aos votos das Chapas que concorrerem nos processos eleitorais. O Congresso elegeria a Diretoria do Conselho Federal da OAB com base na proporcionalidade e definiria a linha programática a ser praticada pela diretoria eleita.
A Associação propõe que tal debate seja desenvolvido e aprofundado, para que, quando tiver atingido adequado estágio de reflexão e maturidade política, o Conselho Federal da OAB proponha tal mudança na Lei nº 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Pela unidade da Advocacia, na defesa da Democracia e da OAB! Pela ampla unidade do povo brasileiro em defesa da Vida, da Democracia e da Constituição!
Brasília, em 11 de julho de 2020
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA - ADJC
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