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06/08/2020
QUEM MATOU O SINDICALISTA HAMILTON DIAS DE MOURA?

No último dia 03 de agosto, o Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani-OSBCR, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais-SINADMG, realizou a Live “Campanha de Acompanhamento das Investigações Policiais”, com a pergunta: “Quem matou o sindicalista de Minas Gerais, Hamilton Dias de Moura?”. O evento teve a participação de sindicalistas, advogados, parlamentares e outras personalidades, representes do movimento sindical, movimentos populares e representações partidárias.

Na abertura da Live, o diretor-geral do Observatório, Sebastião Soares, destacou a importância de Hamilton Dias de Moura no movimento sindical brasileiro e nas lutas dos movimentos populares, destacando-se como lutador social sempre em defesa da justiça social, da democracia e pela garantia plena dos direitos sindicais e trabalhistas. O assassinato de Hamilton Moura, que atualmente era presidente do Sindicato dos Motoristas Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transportes e Diferenciados de Belo Horizonte e Região-SIMECLODIF, não pode cair no esquecimento, frisou Soares, informando que, no decorrer da Live, seria encaminhada a proposta de criação de duas comissões, uma de natureza técnica, integrada principalmente por advogados, para acompanhar as investigações policiais, e outra de caráter político, com vistas a realizar atividades que, além de divulgar o legado deixado por Hamilton Moura, serão manifestações de denúncias com relação ao crime.

 “Este é um atentado contra as classes trabalhadoras, é uma grave ofensa à liberdade sindical e não pode ficar impune”, afirmou Soares, destacando ainda os objetivos do Observatório, como entidade voltada para o mundo do trabalho.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais-SINADMG, Vinicius Nonato, apontou a dedicação de Hamilton Moura às lutas do povo, como sindicalista e lutador social voltado para as demandas dos movimentos populares. Ressaltou a sua disposição em ajudar todos os movimentos de luta, inclusive tendo participação fundamental na obtenção do registro sindical do SINADMG. Segundo Vinicius, um dos objetivos da Live era constituir uma Comissão de Advogados, de Minas Gerais e de outros Estados, para acompanhar as investigações policiais sobre o assassinato do ex-presidente do SIMECLODIF. “Esta Comissão, afirmou Vinicius Nonato, terá a função de estar presente, de forma permanente, no decorrer das investigações policiais para manter a vigilância de que o crime não será esquecido”.

A Comissão de Acompanhamento, da qual poderão participar não só advogados, vai se reunir semanalmente para avaliar os desdobramentos das investigações.  “Esta é uma forma de sermos coerentes com a luta desenvolvida por Hamilton, exigindo o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis”, observou.

O advogado Daniel Dias de Moura, falando em seguida, trouxe dados importantes sobre os últimos momentos de Hamilton Dias de Moura, antes da sua morte. Disse que ele estava tranquilo, plenamente dedicado aos seus projetos, tanto no SIMECLODIF quanto nas lutas políticas, projetando as atuações do Sindicato em plano mais elevado. “Na terça-feira, um dia antes do assassinato, fizemos uma caminhada de mais de duas horas, quando falamos sobre o momento político brasileiro, os desafios e tarefas do movimento sindical, além do crescimento necessário do SIMECLODIF. Hamilton estava, como sempre, cheio de ideais e energias, detalhando os seus planos e manifestando muita tranquilidade e entusiasmo com as perspectivas que se abriam”, relatou Daniel Moura.

Ele agradeceu ao Observatório Sindical Brasileiro pelo apoio dado à campanha e manifestou a decisão do SINADMG, do qual também é diretor, em acompanhar as investigações para o esclarecimento do crime, vil e covarde. “É impossível que não existam pistas, a ousadia dos assassinos, em praticar ato dessa natureza, em local movimentado de Belo Horizonte, próximo à estação de metrô deve ter indícios importantes”, frisou Daniel Moura. A criação da Comissão Técnica de Acompanhamento das Investigações, segundo ele, não tem a função de exercer o trabalho dos policiais, ela visa, tão somente, a garantia de informações concretas e desdobramentos judiciais futuros. Ele ainda agradeceu, em nome da família, os apoios e solidariedade recebidos.

Assumindo a presidência do SIMECLODIF, o sindicalista Natanael Dias de Moura, reafirmou o sentimento de gratidão ao Observatório Sindical e ao SINADMG pela iniciativa da campanha. Destacou o imenso desafio em substituir Hamilton Dias de Moura na direção do Sindicato. “Nós precisamos ser dignos do seu legado, manter a luta e o crescimento da entidade; fortalecer a representação junto à categoria e defender, com a mesma coragem e determinação, os direitos dos motoristas rodoviários da carga”, expressou. Disse ainda que aprendeu muito com Hamilton, com que tinha longa convivência, mas que iria precisar de muito apoio, especialmente dos sindicalistas mais experientes, para prosseguir a jornada.

Em intervenção emocionada, o diretor do SINADMG, advogado William dos Santos, resgatou a trajetória de Hamilton Moura, enfatizando que o seu assassinado não era apenas a morte de uma pessoa, mais do que isto, era o assassinado de um líder sindical, como outros que também foram abatidos em decorrência das suas lutas. Testemunhou que Hamilton promoveu lutas históricas que se tornaram exemplares.

Explicitou que “muitos tombaram e outros poderão tombar, o que não podemos fazer é aceitar a banalização da violência”. Detalhou que uma vida ceifada, “uma morte que não foi morte morrida, foi uma morte matada” e por isso é preciso mergulhar nessa tragédia, buscar a sua elucidação e a devida punição aos responsáveis. Conclui exortando: “Daqui da minha janela, eu falo, se essa morte dele e a gente sabe, teve um ingrediente político, teremos que forçar a polícia civil mineira, secretário de segurança pública e esse governador do estado que arranca direitos de todos ... queremos uma resposta; quem matou Hamilton Moura? Não podemos aceitar isso como uma coisa banal, queremos uma resposta ...”

Expondo o seu apoio à campanha, o deputado estadual do PT, Virgílio Guimarães, também reforçou os pronunciamentos de que a morte de Hamilton Moura tem que ser esclarecida. “Não aceitamos que esse assassinato fique sem a devida elucidação. Desde já me coloco à disposição do Observatório Sindical e do Sindicato dos Advogados para o que for necessário. Contem com o meu mandato para o que der e vier”, declarou,

O presidente da Federação dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Waldir Pestana, expôs a sua indignação com a execução de Hamilton Moura, a quem ele considerava como irmão. Confirmou total apoio à Campanha e assegurou o apoio da Força Sindical, através do seu presidente, Miguel Torres, bem como se dispôs a fazer contatos com as demais centrais sindicais para fortalecer a iniciativa. LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

Amigo de Hamilton Moura de longa data, com quem atuou decisivamente em várias frentes de luta, entre elas a criação da Lei do Motorista (Lei 12.619, de 30  de abril de 2012), Antônio Epitácio, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Paraná, destacou a trajetória  do ex-presidente do SIMECLODIF, recordando eventos importantes que ele protagonizou. Expressou o sentimento de revolta com relação ao assassinato e assegurou o total apoio da FETROPAR à campanha. Propôs a realização de abaixo-assinado virtual a ser enviado às autoridades estaduais, federais e organismos internacionais pelo esclarecimento do assassinato e a condenação dos culpados. Epitácio informou que já havia comunicado o crime à ITF, internacional dos transportes, da qual recebeu comunicado de apoio incondicional.

Gildásio Cosenza, presidente da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais-COVET?MG, resgatou o percurso de lutas históricas de Hamilton Moura, com obstinada determinação em resistir aos poderosos e aos capitalistas do setor de transportes, principalmente. Informou que a COVET encaminhou ao Conselho Estadual de Direitos Humanos a solicitação de acompanhamento das investigações e a manifestação de apoio à campanha lançada pelo Observatório Sindical Brasileiro.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais, Everson Tardelli, que é representante da COVET/MG na Comissão Estadual de Direitos Humanos, reafirmou o encaminhamento e a deliberação de que a CEDH vai atuar, decisivamente, para que se faça justiça e os criminosos sejam punidos.

Em nome do Instituto Sérgio Miranda-ISEM, Ronald Rocha distinguiu a execução de Hamilton Moura no sentido que não foi só o assassinato de um indivíduo, mas foi executado um proletário, um dirigente sindical que expressava uma posição de classe e cuja morte se insere, sem nenhuma dúvida, no centro da luta de classe. Destacou a importância da campanha, nesse momento de graves ameaças ao regime político brasileiro, pelas forças proto-fascistas, o que torna o movimento ainda mais significativo. Colocou o ISEM à disposição para colaborar nos andamentos das atividades e informou que a Câmara Municipal de Contagem, por requerimento do vereador dr. Rubens Campos, aprovou moção de repúdio ao crime e solidariedade aos familiares, bem como de apoio à campanha pelo esclarecimento do crime.

O dr. Sandro Lunard enfatizou que o caso do assassinato de Hamilton Dias de Moura deve ser nacionalizado. Salientou que não é a morte de uma dirigente sindical mineiro, mais um ataque à liberdade sindical, “um ataque aos direitos dos trabalhadores se organizarem”. Sugeriu que, além das medidas a serem tomadas perante às autoridades mineiras, é preciso acionar as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, buscando manifestação de parlamentares associados às causas sindicais, em pronunciamentos na tribuna destas duas casas legislativas. Da mesma forma, destacou a necessidade de que o crime seja levado à Comissão de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho-OIT, para constituir uma forte pressão vinda de fora. “O Brasil, neste momento que vivemos depende muito da pressão vinda do exterior, a pressão vinda de fora...pois, esse caso se trata de um ataque à livre organização sindical dos trabalhadores... a morte de Hamilton não pode ser em vão. Hamilton vive em nossos corações e em nossas lutas”.

O advogado Thales Viotti, dedicado à advocacia popular, pelo seu trabalho junto aos movimentos populares da periferia, referenciou a luta de Hamilton Moura por moradia e por condições dignas de vida das populações carentes, das ocupações, dos quilombolas e demais ações do movimento popular. Salientou que Hamilton teve participação fundamental na conquista de moradias para muitas famílias que sofriam perseguição policial e por parte das administrações públicas. “Ele esteve à frente dessas lutas e, hoje, a garantia de moradia para estas famílias deve-se à sua luta”, concluiu.

A Live foi encerrada com a intervenção da mãe de Hamilton, dona Amália Moura, demonstrando forte resignação diante da tragédia e agradecendo as manifestações de apoio. Como deliberação final, foi encaminhada a formação de um Comissão de Acompanhamento das Investigações Policiais, integrada por advogados e outras personalidades, tendo a função de observar, tecnicamente, o desenrolar das investigações, sem interferência nas atividades. Haverá, sim, contatos frequentes com o delegado que conduz o inquérito para obter informações concretas e oferecer colaboração do que for necessário, além de já se estabelecer indicativos para a fase judicial do processo.

Também foi deliberada a criação de uma Comissão Política para buscar amplo apoio à elucidação do assassinato e realizar atividades em vários níveis. Neste sentido, serão encaminhadas a realização de audiências públicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de contatos no Congresso Nacional para manifestação de parlamentares, denúncia do assassinato junto às organizações internacionais como a OIT, ITF, Central Sindical Independente-CSI e Federação Sindical Mundial. Outras atividades poderão ser programadas a depender das deliberações da comissão.   

A realização da Live, a cargo do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani-OSBCR, com apoio do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais-SINADMG, teve a colaboração e adesão da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres-CNTT, Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo-FTTRES, Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná-FETTROPAR, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais, Federações dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários dos Estados da Região Norte-FETRONORTE, Sindicato dos Motoristas Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transportes e Diferenciados de Belo Horizonte e Região-SIMECLODIF, Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais-SINTRAV, Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro-Sindicato dos Trabalhadores em Transportes da Região Metropolitana-SINTRORM, Agência Social, Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais-COVET/MG e Instituto Sérgio Miranda-ISEM.

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