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Já faz alguns anos que os profissionais da advocacia mineira reclamam do alto valor da anuidade da OAB/MG, um dos mais elevados do país. Em 2020, com os reflexos da pandemia da Covid-19 na advocacia e a inefetividade do programa de isenção da advocacia mineira, diversos advogados e associações começaram a ingressar com ações objetivando a redução desse valor. Procurado por um grupo de advogados insatisfeitos, o SINAD-MG prontamente abraçou a causa e ingressou com a Ação Civil Pública n°. 1019964-08.2021.4.01.3800, que corre perante a terceira vara federal de Belo Horizonte-MG. Nas ações individuais, a principal tese alegada era a aplicação da Lei n°. 12.514/2011, a qual obriga a manter anuidade de Conselhos Profissionais no patamar abaixo de R$500,00. Porém, a ação do SINAD vai muito mais além, postulando diversos outros fundamentos jurídicos, entre eles a necessidade de uma anuidade social e a aplicação do princípio da equidade, não só em relação aos recém-formados, mas também considerando as desigualdades sociais e regionais entre os membros da carreira. Na gestão anterior, a OAB/MG chegou a contestar essa ação dizendo que era impossível reduzir o valor, mas se contradisse reduzindo o valor antes do término do mandato. Na atual gestão, o SINAD vem trabalhando na possibilidade de firmar um acordo com a OAB mineira, mas prosseguirá na luta por uma anuidade mais justa se este não vier a ocorrer.
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