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REFORMA TRABALHISTA

1) O TRABALHADOR PERDEU A ASSISTÊNCIA GRATUITA NA RESCISÃO CONTRATUAL: antes, a rescisão precisava ser homologada pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, que verificavam se as verbas pagas pelo empregador estavam corretas;
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2) A REFORMA AUTORIZOU A DEMISSÃO COLETIVA NOS MESMOS MOLDES DA INDIVIDUAL: antes, havia exigência da intervenção dos sindicatos e uma negociação para minimizar os impactos da dispensa coletiva;
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3) RESTRIÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA: a Reforma limitou o benefício da Justiça gratuita a quem recebe no máximo até R$1.659,30 (30% do teto do INSS);
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4) PERMISSÃO PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA EM CONDIÇÕES MAIS PREJUDICIAIS DO QUE O MÍNIMO LEGAL: foram ampliadas as matérias objeto de negociação coletiva em prejuízo do trabalhador;
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5) PERMISSÃO PARA AFASTAR O PAGAMENTO DE HORA-EXTRA NA MODALIDADE HOME-OFFICE: isso pode significar trabalhar acima do limite de horas permitido;
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6) DISPENSA DA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM AMBIENTE INSALUBRE: agora basta norma coletiva;
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7) A REFORMA NÃO CUMPRIU A PROMESSA DE CRIAR MAIS EMPREGOS: pelo contrário! Os poucos criados foram precarizados e até informais;
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8) A REFORMA PIOROU A ECONOMIA: o aumento da instabilidade e o rebaixamento da remuneração afetou direta e negativamente a economia;
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9) ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS E DE OUTRAS ENTIDADES DE APOIO AO TRABALHADOR: além de afastar a fiscalização de diversas situações, a reforma extinguiu a contribuição sindical;
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10) DESLOCAMENTO AO/DO TRABALHO DEIXOU DE SER REMUNERADO: as empresas não precisarão mais pagar ao empregado o tempo dispensado nesse trajeto.

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