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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINAD-MG

O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINAD-MG, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os advogados associados e não-associados, que trabalham na Ordem dos Advogados do Estado de Minas Gerais  - OAB/MG, para uma Assembleia Geral Extraordinária que se realizará de forma virtual, pela plataforma ZOOM, através do ID: 878 8382 8043 senha: 849425  que será  previamente disponibilizado , no dia 06/02/2024, às 10h:00m (dez horas), em primeira convocação, onde se tratará da seguinte “Ordem do Dia”: a) leitura do Edital; b) discussões e deliberações acerca da Pauta de Reivindicação para a data-base da categoria 2024/2025; c) discussão e aprovação das formas de custeio da entidade sindical por toda a categoria e formalidades para notificação a Ordem dos Advogados do Estado de Minas Gerais  à cerca do desconto da contribuição assistencial e contribuição sindical 2024, prévia e expressamente autorizados em assembleia geral, conforme previsto no artigo 578 e 579, c/c artigo 8º, § 3º da CLT, e os princípios contidos nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal e artigo 8º da Convenção 95 da OIT; d) autorização prévia e expressa para que o Sindicato Profissional possa firmar acordo administrativo, com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, bem como Termo Aditivo ao referido instrumento normativo, com ou sem mediador, e, na sua inviabilidade, conceder poderes ao sindicato para ajuizamento de eventuais Dissídios Coletivos, regulando as condições de trabalho e benefícios para toda a categoria, bem como as formas de custeio da entidade sindical, nos termos aprovados nos itens “b” e “c” deste edital; e) Assuntos gerais, providências e mobilização da categoria em relação às negociações. Não havendo número legal de presentes em primeira convocação, a assembleia se realizará, em segunda convocação, às 10h:30m (dez horas e trinta minutos) horas, no mesmo dia e link, já com qualquer número de presentes. As decisões tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os efeitos legais. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2024. Roberto Moyses Auad - Presidente.